PROGRAMA DE FIDELIDADE

Ao ingressar no Programa de Fidelidade, o usuário concorda em receber comunicações, avisos e promoções por canais eletrônicos, como por exemplo: Push Notification, e-mail, WhatsApp, SMS ou qualquer outro tipo de comunicação via aplicativos ou na Web. O usuário poderá, a qualquer momento, gerenciar suas preferências e revogar o recebimento de comunicações promocionais sem que isso afete sua participação no programa.

Encerramento do Programa: A marca se reserva o direito de encerrar o programa de fidelidade a qualquer momento, comprometendo-se a avisar os participantes com pelo menos 30 dias de antecedência. Caso o programa seja encerrado, os participantes terão o período de 30 dias para resgatar seus benefícios acumulados. Benefícios esses, elegíveis a algum tipo de resgate, conforme regras específicas divulgadas no momento da notificação.

Termos e Condições do Programa de Fidelidade

1. Informações ao Usuário

A proteção de seus dados pessoais é uma prioridade para nós. Nossa Política de Privacidade assegura que quaisquer informações pessoais não serão compartilhadas com terceiros sem a sua autorização, exceto nos casos previstos na legislação aplicável e descritos neste Termos e Condições.

Ao utilizar nosso Programa de Fidelidade, atuamos como controladores de dados pessoais, sujeitos às disposições da Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD). Esta política contém informações sobre:

• Quem pode utilizar nosso programa;
• Quais dados coletamos e como os utilizamos;
• Os seus direitos sobre seus dados pessoais;
• Como entrar em contato conosco para esclarecer dúvidas.

2. Dados Coletados e Motivos da Coleta

2.1. Dados Pessoais Fornecidos pelo Usuário

Coletamos os seguintes dados pessoais para a utilização do programa:

• Nome completo;
• Cadastro de Pessoa Física (CPF);
• Data de nascimento;
• Número de celular com DDD;
• Gênero;
• Endereço de e-mail.

A coleta ocorre nos seguintes momentos:

• Quando o usuário se cadastra no Programa de Fidelidade.

Finalidades da Coleta:

• Identificar e autenticar o usuário;
• Realizar atendimento e suporte;
• Comunicar ofertas e informações relevantes sobre a marca e o programa;
• Armazenar registros de acesso à plataforma para cumprir obrigações legais, incluindo o Marco Civil da Internet e normas fiscais aplicáveis.

2.2. Dados Sensíveis

Não coletamos dados sensíveis dos usuários, conforme definição dos arts. 11 e seguintes da LGPD.

3. Compartilhamento de Dados Pessoais

Os dados pessoais poderão ser compartilhados apenas com:

• Empresas do mesmo grupo econômico;
• Parceiros comerciais (marcas e empresas parceiras que tenham envolvimento com o programa);
• A empresa prestadora de serviços responsável pela operação e manutenção do programa: Fixe CRM e outras empresas Epossible Group.

O compartilhamento ocorrerá apenas para os fins descritos nesta política e em conformidade com a legislação vigente.

Além disso, poderemos compartilhar dados quando exigido por lei, mediante ordem judicial ou solicitação de autoridades competentes.

4. Período de Armazenamento dos Dados

Os dados pessoais coletados serão armazenados pelo tempo necessário para cumprir suas finalidades e atender obrigações legais. O período de retenção poderá variar conforme a natureza dos dados e obrigações regulatórias:

• Registros de acesso à plataforma: Mantidos por no mínimo 6 meses, conforme exigido pelo Marco Civil da Internet;
• Dados cadastrais: Armazenados enquanto o usuário estiver ativo no programa e por no máximo até 5 anos após o encerramento, conforme exigências fiscais e regulatórias.

Após os prazos estabelecidos, os dados serão excluídos ou anonimizados para fins de análises mercadológicas, salvo se houver necessidade legal de retenção.

5. Bases Legais para o Tratamento de Dados

Os dados são tratados com base nos seguintes fundamentos jurídicos:

• Consentimento do titular: Para comunicações promocionais e participação no programa;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: Para retenção de registros e prestação de contas a órgãos de fiscalização.

Os usuários podem revogar seu consentimento para comunicações promocionais a qualquer momento, sem impacto na sua participação no programa.

6. Direitos do Usuário

Conforme a LGPD, o usuário tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
• Acessar seus dados pessoais armazenados;
• Corrigir informações incompletas ou desatualizadas;
• Solicitar a portabilidade dos dados para outro serviço;
• Ser informado sobre entidades com quem seus dados foram compartilhados;
• Revogar consentimento para tratamento de dados e solicitar exclusão, salvo obrigações legais.

Para exercer seus direitos, o usuário pode entrar em contato pelos nossos canais de atendimento, podendo ser solicitada documentação para confirmação de identidade.

7. Medidas de Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda ou alteração, incluindo:

• Armazenamento seguro em servidores protegidos;
• Controle restrito de acesso aos dados;
• Uso de criptografia e certificação SSL;
• Registro de acessos a informações sensíveis.

8. Alterações nesta Política

A versão atual desta política foi atualizada em 01/10/2023. Poderemos modificá-la periodicamente, notificando sempre os usuários em caso de mudanças significativas.

9. Contato

Para dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais por meio dos nossos canais de Atendimento.